Termo de Consentimento com o Tratamento de Dados Pessoais e de Dados Pessoais Sensíveis

Última atualização: 18 de setembro de 2026 · versão 2026-09-18

Este Termo de Consentimento é uma autorização expressa celebrada entre você (“TITULAR”), qualificado no momento do cadastro no aplicativo Zelos Kids, e a igreja em que você se cadastra (“CONTROLADOR”), para que o CONTROLADOR e o OPERADOR procedam com o tratamento de seus dados pessoais.

Quem são as partes

CONTROLADOR — a igreja em que você se cadastrou. É ela que decide sobre o tratamento dos dados do próprio ministério infantil.

OPERADOR — quem desenvolve e opera a plataforma por conta e ordem do CONTROLADOR, tratando os dados pessoais exclusivamente conforme as instruções dele, nos termos do art. 5º, inciso VII, da Lei nº 13.709/2018.

1. Das declarações

Ao aderir de forma plena e irrestrita ao presente Termo de Consentimento, você, TITULAR, declara sem quaisquer reservas que:

1. você, TITULAR, é pessoa maior e capaz, plenamente habilitado para quaisquer atos da vida civil, nos termos da legislação que lhe seja aplicável na jurisdição de sua residência;
2. a sua adesão aos serviços do CONTROLADOR visa a um objeto lícito e possível;
3. a sua adesão aos serviços do CONTROLADOR é feita de forma livre e desimpedida, sem qualquer situação de coação, pressão por parte de qualquer pessoa, erro, simulação ou estado de perigo;
4. você, TITULAR, é o único destinatário dos serviços do CONTROLADOR e, caso solicite serviços para terceiros, coletará o expresso consentimento destes;
5. você, TITULAR, estava presente no ato de criação do cadastro junto ao CONTROLADOR, em especial no ato de marcar a opção “Li e concordo com os Termos e Condições de Uso, com a Política de Privacidade e com o Termo de Consentimento”, e recebeu confirmação imediata da aceitação ou não de seu cadastro;
6. você, TITULAR, não é residente ou domiciliado em nenhum país no qual os serviços oferecidos pelo CONTROLADOR sejam considerados ilegais;
7. os endereços, números de telefone e e-mail informados no ato da criação da conta e em atualizações posteriores do cadastro estão ativos e são monitorados por você, TITULAR, com frequência adequada;
8. você, TITULAR, cumpriu e cumpre todos os nossos procedimentos necessários de validação e verificação de identidade e segurança.

2. Do Serviço de Atendimento ao Titular

O CONTROLADOR disponibiliza permanentemente a você, TITULAR, o Serviço de Atendimento ao Titular (SAT), por via do qual você pode sanar suas dúvidas e apresentar solicitações acerca de informações, reclamações, suspensão ou cancelamento dos serviços eletrônicos. O acesso ao mencionado serviço será possível através do e-mail de atendimento indicado acima, no bloco do CONTROLADOR.

2.1

Cabe a você, TITULAR, acessar adequadamente o Serviço de Atendimento ao Titular, mediante envio de e-mail, por você, TITULAR, ao endereço divulgado acima e no preâmbulo deste Termo de Consentimento.

2.2

Ao receber o seu contato pelo canal descrito no parágrafo anterior, o CONTROLADOR confirmará imediatamente o recebimento das suas demandas pelo mesmo meio empregado por você, TITULAR; caso a confirmação não seja recebida, caberá exclusivamente a você, TITULAR, reapresentar a demanda, uma vez que o seu contato não foi recebido pelos nossos canais de comunicação.

3. Dos prazos e da vigência

Este Termo de Consentimento é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua aceitação por você, TITULAR, de forma presencial ou eletrônica.

3.1

O CONTROLADOR poderá modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste Termo de Consentimento, nos termos do § 6º do art. 8º da Lei nº 13.709/2018, substituindo imediatamente a versão disponível no site pela versão mais atualizada e, quando a alteração implicar restrição das condições inicialmente pactuadas, o CONTROLADOR informará o TITULAR da mudança, por qualquer dos canais de comunicação disponíveis, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência da entrada em vigor da alteração, podendo o TITULAR, nos casos em que o seu consentimento é exigido, revogá-lo caso discorde da alteração.

3.2

Você, TITULAR, reconhece expressamente ao aderir ao presente Termo de Consentimento que o disposto na Cláusula 3.1 não se aplica aos aspectos financeiros dos serviços do CONTROLADOR, de modo que taxas, cotações, tarifas, dízimos ou quaisquer remunerações devidas pelos serviços serão alteradas e informadas exclusivamente nos canais usuais do CONTROLADOR, e entrarão em vigor imediatamente a partir da data de sua alteração.

3.3

No caso de alterações, nos termos da presente Cláusula, você, TITULAR, poderá rescindir o presente contrato a qualquer tempo antes de entrar em vigor a alteração e, caso não o faça, entender-se-á que você, TITULAR, a aceitou tacitamente.

3.4

Com vistas a manter e atender os mais atuais requisitos da comunidade, de desenvolvimento tecnológico e de parâmetros legais, o CONTROLADOR poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, alterar, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicativo, disponibilizados por si ou por terceiros, inclusive com relação ao serviço e a qualquer dos serviços adicionais prestados nos termos deste Termo de Consentimento.

4. Do sigilo e da política de privacidade

Nas operações de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros, de dados pessoais ou de comunicações, o CONTROLADOR garante a você, TITULAR, que respeita a legislação brasileira e os direitos à privacidade, à proteção dos dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas e dos registros.

4.1

O CONTROLADOR garante que dados cadastrais do TITULAR não são vendidos, trocados ou divulgados para terceiros, exceto quando essas informações são necessárias para as atividades e serviços religiosos solicitados por você, TITULAR, uma vez que seus dados pessoais são fundamentais para a execução dos serviços oferecidos pelo CONTROLADOR.

4.2

As suas informações pessoais, TITULAR, serão tratadas com o nível de proteção legalmente exigível para garantir sua segurança e evitar alterações, perdas, tratamentos ou acessos não autorizados.

4.3

Para a prestação de serviços a você, TITULAR, o CONTROLADOR pode coletar as seguintes informações:

1. informações pessoais proporcionadas por você, TITULAR, como nome e sobrenome, inclusive do menor representado, data de nascimento de você, TITULAR, e do menor, número de documento ou identificação válida, informações virtuais de contato (como número de telefone, domicílio e endereço de e-mail), cuja verificação confidencial junto a terceiros, você, TITULAR, desde já autoriza pela adesão ao presente contrato;
2. informações sobre você, TITULAR, proporcionadas por terceiros, como entidades religiosas, parceiros, entidades afiliadas, redes sociais e bases de dados públicas e privadas, que poderão ser combinadas com as suas informações pessoais para a prestação dos serviços do CONTROLADOR;
3. informações recolhidas pelos nossos sistemas, o que inclui o recolhimento e armazenamento automático de informações sobre a sua atividade, TITULAR, na internet, a URL da qual provêm (estejam ou não no site do CONTROLADOR), a URL que acessa frequentemente, o navegador que utiliza e seu endereço IP, bem como os sites visitados e as buscas realizadas, a utilização de cookies e de web beacons;
4. fotografias de você, TITULAR, e das crianças e adolescentes sob sua guarda, quando enviadas ao aplicativo pelo próprio TITULAR ou pela equipe do CONTROLADOR, destinadas exclusivamente à identificação visual no check-in, no check-out e nos cadastros internos.

4.4

Você, TITULAR, sempre poderá decidir não fornecer ao CONTROLADOR informações mas, em geral, são necessárias determinadas informações suas para a prestação de nossos serviços e atividades; caso decida não nos fornecer determinadas informações, é possível que você, TITULAR, não possa utilizar nossos serviços ou participar de atividades.

4.5

Em qualquer momento, você, TITULAR, poderá escolher não receber arquivos de cookies habilitando seu navegador ou seu dispositivo móvel para que os recuse ou lhe informe antes de aceitá-los; esteja ciente no entanto de que, ao se recusar a aceitar cookies ou outros dispositivos de coleta de informações, poderá não ter acesso aos serviços oferecidos pelo CONTROLADOR.

4.6

Na prestação de serviços a você, TITULAR, o CONTROLADOR poderá aplicar seus dados nas seguintes atividades:

1. gerenciar a prestação de serviços e a administração de atividades para você, TITULAR, e os membros de sua família incluídos em seu cadastro, realizar os processos que houver iniciado e processar documentos;
2. oferecer a você, TITULAR, produtos e serviços e responder suas perguntas e comentários;
3. enviar a você, TITULAR, confirmações e atualizações sobre seus serviços, bem como quaisquer informações respectivas relevantes, via aplicativo, e-mail, SMS ou WhatsApp ao telefone celular que você, TITULAR, tiver informado;
4. entrar em contato com você, TITULAR, para fins de prestar serviços, realizar pesquisas de opinião, estatísticas ou análises sobre hábitos ou preferências, notificar-lhe por e-mail sobre os produtos e serviços que possam ser de seu interesse, exceto se você optar em contrário;
5. desenvolver estudos internos sobre os interesses, comportamentos e demografia dos Titulares e a comunidade, para compreender melhor suas necessidades e interesses, melhorar nossas iniciativas, personalizar seus conteúdos, sua apresentação e serviços, exibir informações e banners que sejam interessantes para os nossos usuários;
6. compartilhar suas informações pessoais com as entidades pertencentes à Instituição Religiosa do CONTROLADOR, sendo que o receptor de tais dados pessoais assumirá as mesmas obrigações correspondentes ao responsável que transfere esses dados pessoais;
7. garantir a segurança das crianças e adolescentes da família do TITULAR, entregando-as somente ao responsável que a deixou aos cuidados da equipe do CONTROLADOR;
8. comunicar-se com o responsável pela criança ou adolescente caso seja necessário;
9. coletar informações de vida e saúde como restrições alimentares ou necessidades especiais para acolher a criança da forma necessária e evitar situações que a coloquem em risco.

4.7

Você, TITULAR, garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade das informações pessoais fornecidas, comprometendo-se a mantê-las devidamente atualizadas.

4.8

Você, TITULAR, deverá diligenciar e tomar todas as providências necessárias para impedir a divulgação de qualquer informação, bem como para evitar que tais informações confidenciais caiam em domínio público, sendo-lhe absolutamente vedado divulgar sua senha ou qualquer de seus dados de acesso a terceiros, ainda que parentes e amigos; o TITULAR não poderá divulgar de forma alguma as informações a terceiros, sendo que o CONTROLADOR não se responsabilizará por qualquer violação de privacidade ocorrida por culpa do TITULAR.

4.9

O TITULAR reconhece que o dever de sigilo se aplica de forma especial e reforçada em relação aos dados pessoais e religiosos de outros Titulares do CONTROLADOR a que eventualmente tem, teve ou terá acesso no exercício de suas atividades, tendo o TITULAR dever reforçado de preservação absoluta de tais dados, sendo-lhe vedado utilizá-los em benefício ou prejuízo seu ou de terceiros.

4.10

Todas as suas informações pessoais, TITULAR, são recolhidas e armazenadas em servidores localizados fisicamente no Brasil e nos Estados Unidos; o CONTROLADOR poderá futuramente realocar tais servidores em qualquer outro país, e poderá armazenar as informações pessoais no Brasil, nos Estados Unidos ou em outros países, com fins de respaldo ou back-up, providências com as quais você, TITULAR, expressa e inequivocamente consente.

4.11

Você, TITULAR, só receberá boletins, mensagens ou alertas de e-mail do CONTROLADOR ou do OPERADOR pois com isso expressamente concorda no ato de inscrição em nossos serviços, nos termos desta Cláusula; você poderá cancelar sua subscrição pelo link presente no próprio e-mail, ou comunicando-se com o SAT do CONTROLADOR nos moldes da Cláusula 2.

4.12

Os dados que o CONTROLADOR tenha sobre você, TITULAR, podem ser objeto de acesso, cancelamento, atualização, retificação e oposição, a ser exercida diretamente pelo acesso a seu cadastro, no aplicativo ou no site do CONTROLADOR, ou comunicando-se com o SAT do CONTROLADOR nos moldes da Cláusula 2.

4.13

Embora você, TITULAR, possa requerer o cancelamento de seu cadastro e a eliminação de suas informações pessoais, o CONTROLADOR ou o OPERADOR terá de reter parte ou todas as informações prestadas em determinados casos, com a finalidade de resolver disputas ou reclamações, detectar problemas ou incidências e solucioná-los, e cumprir as disposições legais e contratuais aplicáveis; portanto, embora o CONTROLADOR comprometa-se a empregar os melhores esforços, poderá ocorrer que nem todas as informações pessoais sejam definitivamente eliminadas, podendo o CONTROLADOR, ainda, manter os seus dados para as seguintes finalidades:

1. cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo CONTROLADOR;
2. estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
3. transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos em Lei;
4. uso exclusivo do CONTROLADOR, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

4.14

Você, TITULAR, declara ciência de que, passado um período de inatividade estabelecido pelo CONTROLADOR sem que você ou os membros da sua família interajam com o CONTROLADOR ou frequentem suas atividades, os dados serão anonimizados e, caso você, TITULAR, retorne a manter contato e relações com o CONTROLADOR, terá que renovar seu cadastro e seu consentimento.

4.15

Você, TITULAR, ao marcar as opções de consentimento no cadastro do aplicativo Zelos Kids, imediatamente concede consentimento, nos termos do art. 7º, inciso I, e do art. 8º da Lei nº 13.709/2018, para que o CONTROLADOR proceda com quaisquer formas legalmente permitidas de tratamento de seus dados pessoais, para as finalidades e nos parâmetros estipulados neste Termo de Consentimento.

4.16

Na qualidade de Controlador dos dados, o CONTROLADOR poderá ser contatado por você, TITULAR, para quaisquer informações referentes ao tratamento de seus dados pessoais, podendo o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) do CONTROLADOR ser contatado através do e-mail indicado no bloco do CONTROLADOR, no início desta página. O Encarregado do OPERADOR pode ser contatado em contato@diatheke.io.

4.17

Na qualidade de Titular dos dados, você, TITULAR, conta com os seguintes direitos, nos termos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018:

1. confirmação da existência de tratamento;
2. acesso aos dados;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei;
5. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
6. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Cláusula 4.13;
7. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. revogação do consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa nos termos da Cláusula 4.22, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação, nos termos desta Cláusula.

4.18

O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes, sob a sua guarda, TITULAR, deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos deste Termo de Consentimento e da legislação pertinente, com especial atenção para a garantia de segurança das crianças e adolescentes nas atividades do CONTROLADOR.

4.19

Neste ato você, TITULAR, concede o consentimento específico e em destaque para o tratamento de dados pessoais de crianças sob sua guarda ou responsabilidade, na qualidade de pai, mãe ou responsável legal, incluindo o uso de seus dados para garantir o contato imediato com os pais ou responsáveis.

4.20

Poderão ser coletados dados pessoais de crianças sem o consentimento a que se refere este Termo quando a coleta for necessária para contatar os pais ou o responsável legal, utilizados uma única vez e sem armazenamento, ou para sua proteção.

4.21

O CONTROLADOR deve realizar todos os esforços razoáveis para verificar que o consentimento dado por você, TITULAR, corresponde ao consentimento dado pelo responsável pela criança, consideradas as tecnologias disponíveis; de todo modo, você, TITULAR, desde já declara ser pai, mãe ou responsável legal da criança.

4.22. Da revogação do consentimento

Você, TITULAR, pode revogar a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada, o consentimento manifestado neste Termo, (i) pela opção de exclusão de conta disponível no próprio aplicativo Zelos Kids ou (ii) por mensagem ao SAT do CONTROLADOR, nos moldes da Cláusula 2. A revogação não invalida os tratamentos realizados enquanto o consentimento esteve vigente e não afasta a retenção de dados nas hipóteses da Cláusula 4.13. A revogação do consentimento das Cláusulas 5.2 e 5.3 impede a continuidade do cadastro na plataforma, por serem os dados nelas descritos indispensáveis à prestação do serviço e à segurança da criança.

5. Do consentimento para dados pessoais sensíveis

5.1

Nos termos do art. 11, inciso I, da Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais sensíveis depende de consentimento específico e em destaque, para finalidades específicas.

5.2

Você, TITULAR, consente de forma específica e destacada com o tratamento dos seguintes dados pessoais sensíveis, seus e das crianças e adolescentes sob sua guarda:

1. dados referentes à convicção religiosa, caracterizados pelo vínculo com a Instituição Religiosa do CONTROLADOR (por exemplo, a condição de membro, congregado ou visitante), tratados para a organização das atividades do ministério infantil;
2. dados referentes à saúde, limitados a alergias, restrições alimentares, condições de neurodivergência ou atipicidade e demais necessidades especiais de cuidado, tratados exclusivamente para acolher a criança de forma adequada e evitar situações que a coloquem em risco;
3. fotografia para identificação visual, tratada exclusivamente para conferência de identidade no check-in e no check-out e nos cadastros internos, sem qualquer forma de identificação biométrica automatizada.

5.3

Os dados sensíveis da Cláusula 5.2 não sãoutilizados para publicidade, não são vendidos e não são compartilhados com terceiros fora das hipóteses da Cláusula 4.6, alínea “f”, e da relação com o OPERADOR.

6. Do registro do consentimento

6.1

Ao marcar as opções de consentimento, o CONTROLADOR, por meio do OPERADOR, registra a data e hora da manifestação, a versão deste Termo então vigente e o identificador da sua conta, para fins de comprovação nos termos do art. 8º, § 2º, da Lei nº 13.709/2018.

6.2

A versão vigente deste Termo está permanentemente disponível nesta página, identificada pela data de última atualização no topo.

As opções que você marca no cadastro

No cadastro do aplicativo e do painel, o consentimento é manifestado marcando as opções abaixo. As duas primeiras são pedidas a todas as pessoas; a terceira é pedida a quem cadastra crianças ou adolescentes sob sua guarda.

1. Li e concordo com os Termos e Condições de Uso, com a Política de Privacidade e com o Termo de Consentimento do aplicativo Zelos Kids.
2. Concordo com o tratamento dos meus dados pessoais e dos da minha família descritos neste Termo.
3. Concordo com a coleta, o armazenamento e o tratamento dos dados dos meus familiares, incluindo crianças e adolescentes, inclusive os dados sensíveis descritos na Cláusula 5.2, e declaro ser pai, mãe ou responsável legal por eles.

Você pode consultar também os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade da plataforma.