Termos e Condições de Uso

Última atualização: 25 de setembro de 2026

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma Zelos Kids(“Plataforma”), um serviço de software como serviço (SaaS) para gestão de ministério infantil. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

1. Quem somos

A Plataforma é desenvolvida e operada por Diatheke Soluções Integradas Ltda.(“Diatheke”), nome fantasia Diatheke.io, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 66.507.510/0001-68, com sede no endereço abaixo. A Diatheke é responsável pelo desenvolvimento, licenciamento e operação da Plataforma.

2. Definições

• Plataforma: o sistema web e os aplicativos móveis do Zelos Kids, incluindo o painel ministerial e o aplicativo para as famílias.
• Igreja: a organização religiosa que contrata e administra o uso da Plataforma para seu ministério infantil.
• Usuário: qualquer pessoa que acessa a Plataforma — líderes, coordenadores, professores, auxiliares, voluntários e familiares — autorizada por uma Igreja.
• Conteúdo: dados, textos, imagens, vídeos, materiais de aula e demais informações inseridas na Plataforma pela Igreja ou pelos Usuários.

3. Objeto e descrição do serviço

A Plataforma permite que igrejas organizem seu ministério infantil em um só lugar, incluindo, entre outras funcionalidades: criação e gestão de turmas por faixa etária; planejamento de aulas com versículos, vídeos e materiais; gestão de equipes, cargos e permissões; agendamento de eventos e escalas; e um aplicativo para que as famílias acompanhem as lições. As funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas a qualquer momento, com o objetivo de aprimorar o serviço.

4. Modelo de uso e contratação

O uso da Plataforma é gratuito para os Usuários finais — voluntários, equipes e famílias não pagam pelo acesso. A contratação e os eventuais valores dos planos são de responsabilidade da Igreja, conforme abaixo.

A Plataforma é licenciada às Igrejas mediante contrato de SaaS celebrado com a Diatheke, que regula as condições comerciais, planos e eventuais valores devidos pela Igreja contratante. Estes Termos não criam qualquer obrigação de pagamento para o Usuário final e não substituem o referido contrato de SaaS, que prevalece em caso de divergência quanto às condições comerciais entre a Igreja e a Diatheke.

A Plataforma é oferecida às Igrejas em planos — um plano gratuito e planos pagos —, cujos limites, funcionalidades e valores vigentes (preço de lista) são os divulgados na página de planos do site. Também pode ser oferecido um plano sob medida (plano Colheita), com condições negociadas com cada Igreja.

• Planos pagos: o valor contratado permanece inalterado pelo período contratado — de 1 (um) a 12 (doze) meses, conforme o plano seja mensal ou anual —, contado da contratação ou da última renovação. Após esse período, o valor poderá ser reajustado, mediante comunicação prévia à Igreja contratante.
• Promoções e cupons: o desconto de um cupom ou de uma campanha vale somente pelo período informado na contratação — por exemplo, as primeiras cobranças mensais ou a primeira anuidade. Encerrado esse período, passa a valer o preço de lista da contratação para o plano e o ciclo escolhidos. Cada cupom pode ser usado uma única vez por Igreja, não é cumulativo com outros cupons ou promoções e pode ter validade, quantidade de usos e planos limitados. A troca de plano, de ciclo de cobrança ou de forma de pagamento encerra o desconto em curso.
• Preço garantido: quando a campanha ou o cupom prevê preço garantido por um prazo, o preço de lista da contratação não é reajustado durante esse prazo, que prevalece sobre a regra de reajuste do item “Planos pagos” enquanto durar.
• Implantação online assistida: serviço opcional, escolhido na contratação de um plano pago, com taxa única cobrada junto com a primeira cobrança do plano. A taxa é isenta na contratação anual e quando o cupom utilizado prevê a isenção. A data da implantação é combinada com a equipe da Diatheke depois da confirmação do pagamento.
• Plano sob medida (Colheita): limites, funcionalidades, valores e condições de implantação e suporte são definidos em proposta ou contrato específico com a Igreja, que prevalece sobre esta seção naquilo em que dispuser de forma diferente. Cupons não se aplicam a este plano.
• Plano gratuito: por ser oferecido sem contraprestação, seus limites, funcionalidades e condições podem ser alterados, restringidos ou descontinuados a qualquer momento, sem aviso prévio. Igrejas no plano gratuito que deixem de utilizar a Plataforma ficam sujeitas ao expurgo de dados previsto na seção 10.

5. Cadastro, conta e autenticação

O acesso depende de cadastro e autenticação. A Plataforma oferece login por e-mail e senha, login via conta Google e login com Apple (Sign in with Apple). O Usuário é responsável por:

• fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas;
• manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• todas as atividades realizadas com sua conta, devendo comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

O cadastro de Usuários e a atribuição de cargos e permissões são administrados pela Igreja à qual o Usuário está vinculado.

6. Regras de uso aceitável

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a não:

• violar leis aplicáveis, direitos de terceiros ou estes Termos;
• inserir conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que exponha indevidamente crianças;
• acessar dados ou áreas para os quais não possui autorização, ou tentar burlar mecanismos de segurança e permissões;
• utilizar a Plataforma para fins diversos do ministério infantil da Igreja, ou de forma que comprometa sua integridade, disponibilidade ou desempenho;
• realizar engenharia reversa, copiar, modificar ou explorar comercialmente a Plataforma sem autorização.

7. Conteúdo e propriedade intelectual

O Conteúdo inserido pela Igreja e pelos Usuários permanece sob titularidade e responsabilidade da Igreja, que concede à Diatheke licença limitada para hospedar, processar e exibir esse Conteúdo com a finalidade de prestar o serviço.

Todos os direitos sobre a Plataforma — incluindo software, código, marcas, identidade visual, layout e materiais próprios — pertencem à Diatheke ou a seus licenciadores e são protegidos pela legislação aplicável. Nenhuma disposição destes Termos transfere tais direitos ao Usuário ou à Igreja.

8. Proteção de crianças

A Plataforma trata informações relacionadas a crianças do ministério infantil. Esses dados destinam-se exclusivamente à organização e ao acompanhamento do ministério, sob responsabilidade da Igreja, que deve obter os consentimentos necessários dos pais ou responsáveis. O tratamento de dados pessoais é detalhado na Política de Privacidade.

9. Disponibilidade, suporte e suspensão

A Diatheke envida esforços para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas. Manutenções, atualizações e fatores externos podem causar indisponibilidades temporárias. A Diatheke poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, o contrato de SaaS aplicável ou a legislação vigente.

10. Inatividade e expurgo de dados

A Plataforma armazena, em nome da Igreja, dados pessoais de voluntários, famílias e crianças. Quando uma Igreja deixa de utilizar o serviço, a finalidade que justificava a guarda desses dados deixa de existir. Ao aceitar estes Termos, a Igreja, na condição de controladora, autoriza a Diatheke, na condição de operadora, a excluir os dados de Igrejas inativas, observado o disposto nesta seção e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

10.1. O que se considera uso

Considera-se que a Igreja utilizou a Plataforma em determinado período quando, nesse período, ocorreu ao menos um dos seguintes eventos:

• acesso autenticado (login) de qualquer Usuário vinculado à Igreja — líder, coordenador, professor, auxiliar, voluntário ou responsável —, seja por e-mail e senha, seja por conta Google ou Apple; ou
• abertura de sala ou registro de check-in de criança pela Igreja.

Acessos automáticos realizados por integrações e programas auxiliares (como o agente de impressão instalado na recepção) não são considerados uso. A Igreja é considerada inativa quando nenhum dos eventos acima ocorre durante todo o prazo aplicável.

10.2. Prazos de inatividade

• Igreja no plano gratuito: 12 (doze) meses consecutivos sem uso, contados do último uso registrado.
• Cadastro não concluído: Igreja cadastrada pelo site que, nos 30 (trinta) dias seguintes ao cadastro, não teve o e-mail do líder confirmado (quando a confirmação for exigida) e não registrou nenhum uso nem inseriu qualquer Conteúdo além do cadastro inicial. O próprio ato de cadastro não constitui uso para efeito deste prazo.
• Igreja que deixou de pagar: encerrado o período contratado sem renovação, a Igreja passa automaticamente ao plano gratuito, sem exclusão de dados. A partir daí aplica-se o prazo de 12 (doze) meses, contado do último uso — e não da data do vencimento. O Conteúdo que exceder os limites do plano gratuito é preservado, ainda que novas inclusões fiquem sujeitas a esses limites.
• Igreja com plano pago vigente: não está sujeita a exclusão por inatividade.

Qualquer uso, conforme definido no item 10.1, reinicia a contagem do prazo e cancela um expurgo já avisado. Para Igrejas cadastradas antes de 7 de setembro de 2026, os prazos desta seção são contados a partir dessa data. Para essas Igrejas, os prazos desta seção só começam a correr depois que esta alteração dos Termos tiver sido comunicada ao e-mail do líder cadastrado na Plataforma.

10.3. Aviso prévio

Antes de excluir os dados, a Diatheke enviará aviso ao e-mail cadastrado do(s) líder(es) da Igreja com antecedência de 30 (trinta) dias e, novamente, de 7 (sete) dias. No caso de cadastro não concluído, será enviado um único aviso com 7 (sete) dias de antecedência. Basta um uso, conforme definido no item 10.1, por qualquer Usuário da Igreja para interromper o expurgo. Até a data informada no aviso, a Igreja pode extrair, pela própria Plataforma, os relatórios e listagens nela disponíveis.

É responsabilidade da Igreja manter atualizado o e-mail de seus líderes. A não recepção ou a não leitura do aviso — inclusive por filtros de spam, caixa cheia ou endereço inválido — não impede a exclusão.

10.4. O que é excluído

O expurgo abrange todos os dados da Igreja na Plataforma: o cadastro da Igreja; as contas de seus Usuários; equipes, cargos e voluntários; famílias, responsáveis e crianças; turmas, aulas e materiais; eventos, escalas e confirmações; salas, histórico de check-ins e de presença e ocorrências; impressoras e fila de impressão; e fotos, logotipos, arquivos e vídeos enviados pela Igreja e hospedados em provedores de armazenamento. A conta de um responsável que também esteja vinculada a outra Igreja permanece ativa nessa outra Igreja.

10.5. Exclusão, anonimização e guarda legal

Os dados pessoais são excluídos, e não apenas anonimizados. Ficam preservados, desvinculados dos demais dados, apenas: pelo prazo de 5 (cinco) anos contados da exclusão, o nome e o CPF/CNPJ do responsável pela contratação de planos pagos, os identificadores das cobranças e os respectivos comprovantes, bem como o registro do envio dos avisos previstos no item 10.3; pelo prazo exigido pela legislação aplicável, os registros de acesso cuja guarda seja obrigatória; e, por prazo indeterminado, informações estatísticas agregadas que não identificam pessoas.

10.6. Irreversibilidade

A exclusão é definitiva. Após o expurgo, a Diatheke não realiza a restauração individual dos dados de uma Igreja, inclusive a partir de cópias de segurança da infraestrutura, que se destinam exclusivamente à recuperação de desastres. A Igreja que desejar voltar a utilizar a Plataforma deverá realizar novo cadastro.

10.7. Exclusão a pedido da Igreja

Independentemente de inatividade, a Igreja pode solicitar a exclusão de todos os seus dados pelo e-mail contato@diatheke.io. Antes de executar a exclusão, a Diatheke confirmará o pedido por mensagem enviada ao e-mail do líder cadastrado na Plataforma — e não ao remetente da solicitação — e poderá exigir a confirmação de outro líder da Igreja. Considera-se confirmado o pedido apenas quando essa mensagem de verificação for respondida afirmativamente. A solicitação é atendida por procedimento operacional da Diatheke em até 30 (trinta) dias contados dessa confirmação, hipótese em que se aplicam os itens 10.4 a 10.6. A exclusão de contas individuais de Usuários segue o procedimento da página Exclusão de Conta.

11. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. Na máxima extensão permitida pela lei, a Diatheke não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, nem pelo Conteúdo inserido por Igrejas e Usuários. A Igreja é responsável pelo uso adequado da Plataforma por seus Usuários.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou de funcionalidades. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. O uso continuado da Plataforma após alterações implica concordância com a versão revisada.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Sumaré, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@diatheke.io. Consulte também a nossa Política de Privacidade.